A à adoção internacional como meio de cuidado de crianças, não a condicionando à ausência de atendimento adequado em seu país de origem.
B à concessão de benefícios pertinentes, exceto quando relativos à previdência social.
C de incentivo aos órgãos de comunicação a levar em conta as necessidades linguísticas da criança que pertencer à minoria, salvo as indígenas, que têm regramento internacional próprio.
D de ser considerada criança, para aplicação da norma internacional, pessoa até os 21 (vinte e um) anos de idade.
E de liberdade de reunião pacífica, inclusive da liberdade de associação.