Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 4
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 8
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Analise as assertivas a seguir:
I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.
II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.
III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.
IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.
V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.
Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em
I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.
II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.
III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.
IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.
V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.
Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em
