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#2008338

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

  • autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público.
  • sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público.
  • empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público.
  • autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.
  • empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado.
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