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FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 12 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 1
#2761250
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2014 FCC TJ-AP
Juiz

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)

  • são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico.
  • é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
  • é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.
  • é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia.
  • é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.
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