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#2748359

Os Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RS

  • ocupam, na hierarquia do TCE-RS, posição imediatamente inferior a do Procurador.
  • deverão, na sua totalidade, estar presentes às sessões do Tribunal Pleno e, em número de dois, às das Câmaras.
  • terão as mesmas garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça quando não estiverem no exercício da substituição.
  • substituirão um Conselheiro mediante rodízio e a convocação de um mesmo auditor substituto de conselheiro não ultrapassará 30 dias.
  • terão prazo de 30 dias para emitir parecer, se individual, e 60 dias, se coletivo.
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