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FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Ambiental 2 Engenharia Civil 78 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 19
#2748358
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
2014 FCC TCE-RS
Auditor Público Externo Engenharia Civil Conhecimentos Específicos

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

  • Os Adjuntos de Procurador são nomeados pelo Governador do Estado e tomam posse junto ao Presidente do TCE-RS.
  • O Ministério Público junto ao TCE-RS será sempre ouvido no início da instrução.
  • O prazo para manifestação do Ministério Público será de 90 dias.
  • Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público somente poderá usar a palavra para prestar esclarecimentos adicionais ou de equívocos ou dúvidas.
  • O Procurador será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
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