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FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Ambiental 2 Engenharia Civil 78 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 19
#2748350
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
2014 FCC TCE-RS
Auditor Público Externo Engenharia Civil Conhecimentos Específicos

Na eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariamente, pelo

  • Plenário do TCE-RS.
  • Juiz da Vara da Fazenda Pública.
  • Tribunal de Justiça do Estado.
  • Superior Tribunal de Justiça.
  • Supremo Tribunal Federal.
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