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FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Ambiental 2 Engenharia Civil 78 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 19
Anulada / Desatualizada
#2748344
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
2014 FCC TCE-RS
Auditor Público Externo Engenharia Civil Conhecimentos Específicos

A Constituição Federal estabelece formas de atuação dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio; apreciação para fins de registro; julgamento. É ato sujeito à apreciação para fins de registro pelo TCE-RS:

  • admissão de pessoal para cargo em comissão.
  • admissão de pessoal para cargo efetivo.
  • prestação de contas decorrente de subvenção social.
  • contratação de serviço mediante licitação.
  • melhoria que altere o fundamento do ato que concedeu aposentadoria.
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