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FCC - 2014 - TCE-PI - Médico

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3 Medicina 39 Português 15 Psiquiatria 1
#2398766
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Legislação do Estado do Piauí
2014 FCC TCE-PI
Jornalista +

Esteves, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, foi acometido por séria doença e necessita de licença para tratamento de saúde. Cumpre salientar que o servidor está na residência de sua irmã, sendo que a moléstia o impede de locomover-se. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 13/94, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial. Na hipótese narrada, caso inexista médico do órgão oficial no local onde se encontra Esteves,

  • será aceito atestado passado por médico particular, homologado pela junta médica.
  • o servidor deverá procurar ajuda para se locomover, de modo a ser inspecionado por médico do órgão oficial
  • o servidor deverá aguardar que médico do órgão oficial chegue até o local onde ele se encontra.
  • será aceito atestado passado por médico particular, não sendo necessária homologação da junta médica.
  • será concedida a licença e, posteriormente, feita a perícia oficial, que servirá como mera ratificação, haja vista a situação excepcional em que se encontra o servidor.
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