A permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.
B pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.
C não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.
D autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.
E pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.