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FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 23 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10 Português 5
#2398366
Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Beneficiários do RGPS, Benefícios em Espécie, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte
2014 FCC TCE-PI
Assessor Jurídico

A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,

  • aposentadoria especial e serviço social.
  • salário-família e auxílio-reclusão.
  • reabilitação profissional e salário-maternidade.
  • pensão por morte e auxílio-reclusão.
  • pecúlio e abono de permanência em serviço.
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