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#2398359

As decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas como

  • administrativas e judiciárias.
  • processuais e materiais.
  • de fiscalização e de jurisdição.
  • tripartite, tomadas pelos Conselheiros, Auditores e Ministério Público de Contas.
  • preliminar, definitiva e terminativa.
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