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FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 23 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 9 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10 Português 5
#2398344
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
2014 FCC TCE-PI
Assessor Jurídico

A CE/PI estabelece que os Conselheiros, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelos Auditores. Durante a substituição, recebem os mesmos vencimentos do titular. Todavia, no exercício das demais atribuições, os vencimentos são os correspondentes a

  • 70% dos percebidos pelos Conselheiros.
  • 75% dos percebidos pelos Conselheiros.
  • 80% dos percebidos pelos Conselheiros.
  • 85% dos percebidos pelos Conselheiros.
  • 90% dos percebidos pelos Conselheiros.
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