Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Análise de Balanços 1
Auditoria 5
Contabilidade Geral 9
Contabilidade Pública 9
Controle Externo 1
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 5
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12
Português 20
Considere:
I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos.
II. O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros.
IV. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em
I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos.
II. O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros.
IV. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros.
De acordo com a Constituição Federal são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em
