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FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9 Administração Geral 15 Controle Externo 1 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 10 Direito Tributário 1 Gerência de Projetos 5 Legislação Estadual 10 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 12 Português 20
#2736660
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2014 FCC TCE-GO
Analista de Controle Externo Administrativa

Considere a seguinte hipótese: “O ato administrativo X será revogado pelo servidor público Joel”. Nesse caso, o ato em questão

  • poderá, após a revogação, ser posteriormente anulado.
  • deverá conter vício em um de seus requisitos.
  • será revogado pelo servidor, podendo, concomitantemente, ser revogado pelo Judiciário.
  • produzirá efeitos até a data da revogação.
  • será revogado com efeitos retroativos.
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