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#1913893

Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que

  • o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Poder Legislativo estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
  • o controle externo das contas do Poder Judiciário estadual é de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo suas contas homologadas ou não pelo Supremo Tribunal Federal.
  • não existe fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual, pois ele não possui orçamento próprio.
  • o Poder Judiciário estadual se submete apenas à fiscalização interna por órgão próprio, não se submetendo a controle externo pelo Poder Legislativo.
  • a fiscalização orçamentária e financeira das contas do Poder Judiciário estadual é feita pelo Ministério Público.
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