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#2767894

O órgão responsável por estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores é

  • o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
  • o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.
  • a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA.
  • o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
  • o Ministério da Saúde - MS.
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