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#2013617

Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal.

A assertiva em questão;

  • não está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva.
  • está correta, não comportando exceção.
  • não está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza.
  • está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.
  • não está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente.
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