A o partido político, por quaisquer atos de seus agentes ou representantes.
B o prestador de serviços, independentemente da natureza do serviço prestado.
C aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
D o Município, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da respectiva função pública.
E o agente público que, em serviço ou fora dele, causar dano a particulares, mesmo que o dano não tenha ocorrido no exercício de sua função.