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#2013601

A desconsideração da personalidade jurídica.

  • acarreta a extinção da pessoa jurídica.
  • deve ser decretada, inclusive nas relações civis, sempre que a pessoa jurídica se tornar insolvente, não importando a razão que a tenha levado à insolvência.
  • pode atingir sócio que não tenha sido designado administrador pelo contrato social.
  • atinge, em qualquer hipótese, apenas os sócios de maior capital.
  • é decretada, imediatamente, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.
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