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FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 6
#2769680
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2014 FCC Prefeitura de Recife - PE
Procurador

Consoante o disposto no texto constitucional, o Plano Nacional de Cultura, a ser estabelecido em lei, deve visar ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que, entre outros objetivos, conduzem à

  • transversalidade das políticas culturais, bem como à universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
  • valorização da diversidade étnica e regional, bem como à ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
  • ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura, bem como à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
  • utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como à produção, promoção e difusão de bens culturais.
  • valorização da diversidade étnica e regional, bem como à democratização do acesso aos bens de cultura.
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