Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#2769805

Em relação ao instituto da equiparação salarial e sua aplicação na Administração Pública, segundo o entendimento jurisprudencial do TST,

  • a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
  • o quadro de pessoal organizado em carreira do empregador privado e da Administração Direta deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho, ainda que aprovado por ato administrativo de autoridade competente.
  • para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
  • é necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ainda que o pedido se relacione com situação pretérita
  • é juridicamente possível a equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT ou não.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora