Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 6
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 12
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 2
Rubens celebrou contrato no âmbito do qual se comprometeu a reparar a instalação elétrica da residência de Nilce. Para o caso de não realizar o serviço no prazo, as partes estabeleceram que Rubens pagaria a Nilce 50% do valor do contrato, a título de cláusula penal. Na data em que a obrigação deveria ter sido integralmente cumprida, Rubens havia finalizado 90% dos serviços contratados. Nilce ajuizou ação postulando o pagamento de 50% do valor contratado, conforme as partes haviam estabelecido em contrato. Este valor deverá ser
