A tem competência exclusiva para executar a desapropriação-sanção, em caso de descumprimento da função social da propriedade urbana.
B possui competência para legislar acerca do procedimento desapropriatório, no tocante às desapropriações necessárias ao desenvolvimento urbano.
C não possui competência para desapropriar por interesse social imóveis situados em zona rural.
D tem competência declaratória e executória, sendo que ambas são indelegáveis.
E pode desapropriar bens pertencentes à União e aos Estados, mediante autorização legislativa desses entes.