Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 6 Medicina Legal 3
#2396867
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)
2014 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos

  • exercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.
  • promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.
  • dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.
  • assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.
  • coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora