A não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.
B é incabível na ação penal pública incondicionada.
C é cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição.
D é cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.
E conduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada.