A punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la ou apurá-la.
B todos são classificados como próprios, segundo ex-pressa disposição legal.
C o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
D sujeito à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do território nacional.
E a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena aplicada.