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FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 6 Medicina Legal 3
#2396671
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2014 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta em loteria, sendo contemplados os varões apostadores com grande soma em dinheiro. Em seguida, ambos resolveram divorciar-se de suas esposas. Neste caso e para fins de partilha de bens, pode-se afirmar:

  • Maria participará do que João ganhou, por serem casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas Antonia só participará do que Pedro ganhou, se houver pacto antenupcial, pois a lei não submete essa hipótese à comunhão de aquestos.
  • Somente Maria participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
  • Somente Antonia participará a título de meação do que o cônjuge ganhou.
  • Maria e Antonia não participarão a título de meação do que eles ganharam.
  • Maria e Antonia participarão a título de meação do que eles ganharam.
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