A nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
B válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.
C nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.
D válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
E válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.