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FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1 Português 15
#2008738
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Recurso em sentido estrito, Apelação no Processo Penal
2014 FCC DPE-RS
Defensor Público

João foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2º , II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

  • apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
  • recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.
  • apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
  • recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.
  • habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.
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