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FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 4 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Legislação de Trânsito 1 Português 15
#2008721
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço
2014 FCC DPE-RS
Defensor Público

Sobre o tempo e o lugar do crime, o Código Penal para estabelecer

  • o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ação.
  • o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ação.
  • o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria do resultado.
  • o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade.
  • o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ação, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ubiquidade.
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