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#2008680

No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

  • O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal em razão do cometimento de infração penal.
  • Vagando o cargo de Governador de Estado e diante do impedimento do Vice-Governador será chamado para governar o Presidente da Assembleia Legislativa.
  • O Chefe do Executivo Federal será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão da prática de qualquer crime.
  • O Presidente da República não pode delegar o provimento de cargos públicos federais a seus Ministros em razão de se tratar de competência exclusiva.
  • É função atípica do Executivo editar decretos e regulamentos para sua fiel execução.
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