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FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 7 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 11 Legislação de Seguros 1 Legislação de Trânsito 1
#2393218
Direito Civil: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2014 FCC DPE-PB
Defensor Público

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

  • expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
  • direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
  • direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
  • expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
  • direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.
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