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FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 3 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 10
#2390750
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2014 FCC DPE-CE
Defensor Público de Entrância Inicial

Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que os bens destinados à criação da fundação seriam insuficientes para sua constituição. O testamento nada previu para esta hipótese. Os bens deverão ser

  • doados a qualquer organização sem fins lucrativos, ainda que de natureza diversa.
  • destinados para outra fundação que se proponha a igual ou semelhante fim.
  • destinados ao Município.
  • repartidos entre os herdeiros de Antônio.
  • destinados a qualquer outra fundação, desde que no mesmo âmbito territorial.
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