Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 9
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 14
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 9
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 10
Em relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que
