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#2409287

Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes

  • cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.
  • cometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.
  • cometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.
  • de genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.
  • cometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.
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