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FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 5 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Português 20
#2409237
Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
2014 FCC Câmara Municipal de São Paulo - SP
Procurador Legislativo

A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

  • dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.
  • são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
  • o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.
  • os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.
  • os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.
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