A antecede o Plano Plurianual – PPA, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração pa- ra o ciclo correspondente.
B condiciona a Lei Orçamentária Anual, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício sub- sequente.
C obedece aos parâmetros fixados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, constituindo instrumento de monitoramento e gestão.
D orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades para o exercício subsequente.
E substitui a Lei Orçamentária Anual quando a mesma não tenha sido aprovada até a data limite fixada na Constituição Federal.