A nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
B é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
C a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.
D como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.
E é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.