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FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Trabalho 17 Direitos Humanos 1
#2794625
Direito Empresarial (Comercial): Franquia, Contratos Empresariais
2013 FCC TRT - 6ª Região (PE)
Juiz do Trabalho

Os contratos de franquia,para produzirem efeitos em relação a terceiros,devem ser registrados no:

  • Registro de Imóveis.
  • Registro Público de Empresas Mercantis.
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
  • Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • Registro de Títulos e Documentos.
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