A O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
B A remuneração das férias do tarefeiro deve ser cal- culada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.
C A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remu- neração devida ao empregado na época da aquisição do direito.
D Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
E As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.