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#2794602

Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte:

  • nada necessitará requerer ao juiz que, de ofício, e independentemente de qualquer referência da par- tes, apreciará a lide em toda sua extensão.
  • poderá deduzir essa pretensão por meio de ação declaratória incidental.
  • deverá propor ação declaratória principal, que será distribuída por dependência.
  • deverá, apenas, referir essa circunstância, na petição inicial ou na contestação, independentemente de formulação de pedido declaratório, que, de ofício, serádecidido pelo juiz.
  • deverá opor embargos de declaração, após a prola- ção de sentença.
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