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Anulada / Desatualizada
#2429290

Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta

  • poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.
  • configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.
  • não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.
  • não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
  • configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.
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