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FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 16 Legislação Federal 1
#2770116
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a normativa vigente no país, constitui uma das piores formas de trabalho infantil:

  • a utilização de criança em espetáculo público.
  • a participação de crianças em certames de beleza.
  • a utilização de adolescentes para o tráfico de drogas.
  • o trabalho na industrialização do fumo que, por sua natureza, são suscetíveis de prejudicar a moral da criança
  • o trabalho de venda, a varejo, de bebidas alcoólicas que, por sua natureza, são suscetíveis de prejudicar a saúde e a segurança da criança.
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