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#2770141

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

  • início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.
  • documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.
  • documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.
  • testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.
  • início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.
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