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FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 15 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 16 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2770146
Direito Previdenciário: Fator Previdenciário, Salário-de-benefício, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial
2013 FCC TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Juiz do Trabalho Substituto

Aplica-se efetivamente o fator previdenciário ao cálculo do salário-de-benefício apenas no caso de;

  • aposentadoria por tempo de contribuição.
  • aposentados que não reúnam pelo menos 35 anos de contribuição e 60 de idade, se do sexo masculino, e 30 anos de contribuição e 55 de idade, se do sexo feminino.
  • aposentadorias por tempo de contribuição e especial.
  • aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, neste último caso opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.
  • aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.
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