A A mãe social tem direito a receber remuneração não inferior ao salário mínimo, que sofrerá a incidência dos reajustes legais, não podendo ser deduzido o percentual de alimentação fornecida pelo empregador.
B As casas-lares abrigam, no máximo, cinco menores.
C O trabalho desenvolvido pela mãe social é de caráter permanente, com o desempenho contínuo de suas tarefas.
D As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade empregadora: advertência, suspensão e dispensa por justa causa.
E Entre as condições para admissão da mãe social estão: idade mínima de 30 anos, curso superior completo e aprovação em teste psicológico específico.