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#2775577

Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma

  • autarquia.
  • fundação.
  • empresa pública reguladora.
  • sociedade de economia mista.
  • agência executiva.
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