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#1704052

A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado

  • universalidade.
  • modicidade.
  • continuidade do serviço público.
  • mutabilidade do regime jurídico.
  • igualdade dos usuários.
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