Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 5 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 15 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3 Noções de Informática 5 Português 10
#1703920
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2013 FCC TRE-RO
Técnico Judiciário Área Administrativa

Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,

  • não é cabível recurso, por tratar-se de decisão irrecorrível.
  • é cabível recurso, com efeito suspensivo.
  • é cabível recurso, sem efeito suspensivo.
  • não foi correta a forma como se deu a alegação de suspeição, pois tal alegação compete única e exclusivamente ao servidor suspeito.
  • não poderia ter sido negada a alegação de suspeição, por tratar-se de situação objetiva, que não comporta indeferimento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora